Questões de Concurso sobre Município de Itabira - Legislação Aplicada

Para chegar a uma conclusão, o médico perito poderá solicitar ao servidor novos exames que não deverão ser feitos:

Em Itabira, o Regulamento do Serviço de Perícia Médica para concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores públicos municipal está:

Conforme legislação da cidade de Itabira, contra a decisão do médico ou junta pericial caberá recurso, com efeito suspensivo, à partir da ciência do servidor, no prazo de:

Segundo a legislação de Itabira, o lapso de tempo compreendido entre o término da licença de um servidor e a publicação do ato de sua aposentadoria será:

Segundo a legislação de Itabira, o servidor obterá a concessão de licença para tratamento de saúde por prazo superior a 30 dias por junta médica oficial, composta por médicos peritos indicados pelo município e / ou pelo Instituto de Previdência de Itabira (ItabiraPrev) em número de, no mínimo:

Será concedida, ao servidor municipal de Itabira, licença para tratamento de saúde mediante perícia médica oficial por um médico indicado pelo município quando o tempo for de até:

Conforme legislação do munícipio de Itabira, o servidor em estágio probatório que receber, ao final das avaliações parciais, três conceitos de desempenho insatisfatório ou quatro conceitos de desempenho regular, será:

Segundo a legislação da cidade de Itabira, após a perícia médica ser solicitada pelo servidor, deverá decorrer um prazo máximo de: