Questões de Concurso sobre Município de Januária - Legislação Aplicada

 
 
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Analise as afirmativas a seguir de acordo com o Art. 9º da Lei Complementar n.º 045/2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Januária (MG), e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F):


( ) O candidato a cargo público no município de Januária (MG) deve ter nacionalidade brasileira.

( ) O candidato é dispensado de estar em dia com suas obrigações eleitorais para poder tomar posse em cargo público.

( ) O candidato deve ter idade mínima de dezoito anos para investidura em cargo público.

( ) A aptidão física e mental é um dos requisitos básicos para o exercício de cargo público municipal.

( ) O candidato pode assumir cargo público mesmo sem o nível de escolaridade exigido para o cargo, desde que comprove experiência na área.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:


A

V, F, V, V, F.


B

V, F, F, V, F.


C

V, V, V, V, V.


D

F, F, V, F, V.


E

F, V, V, V, V.

A Lei Complementar n.º 045/2004 institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Januária (MG). Marque a alternativa CORRETA sobre esse assunto.


A

O servidor público municipal de Januária (MG) pode ser exonerado, sem necessidade de motivação, independentemente do desempenho ou de processos administrativos.


B

O servidor público municipal de Januária (MG) tem direito à aposentadoria, exceto por invalidez, mesmo que acometido por doença grave, sendo vedada a concessão nesse caso.


C

O servidor público municipal de Januária (MG) pode acumular cargos, empregos ou funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.


D

O servidor público municipal de Januária (MG) tem direito à licença para tratamento de saúde por período superior a 180 dias, sem necessidade de perícia médica ou junta médica oficial.


E

O servidor público municipal de Januária (MG) tem direito a horário especial de trabalho para acompanhamento de pessoa com deficiência na família, conforme regulamentação específica.

 
 
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