Questões de Concurso sobre Município de Montenegro - Legislação Aplicada

 
 
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Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Montenegro, previsto na Lei Complementar nº 2.635/1990, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O valor da função gratificada não será percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função.

( ) O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa e em decorrência de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

F-F-V.


B

F-V-V.


C

F-V-F.


D

V-F-V.


E

V-F-F.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Montenegro, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de ______ anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de periódica avaliação para o desempenho do cargo. Ainda, define que a última avaliação periódica dar-se-á ______ dias antes do término do estágio probatório.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.


A

dois – trinta


B

três – vinte


C

três – trinta


D

cinco – vinte


E

cinco – trinta

 
 
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