Questões de Concurso sobre Município de Nepomuceno - Legislação Aplicada

Acerca da fiscalização da obra regulamentada pelo Código de Obras, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para efeito de fiscalização, o alvará e o projeto aprovado, bem como as metas de alinhamento e nivelamento, serão mantidos no local da obra.

( ) No caso de comprovação, por vistoria, que as obras não tenham sido executadas de acordo com o respectivo projeto aprovado, seu responsável técnico será autuado e obrigado a regularizar o projeto.

( ) As construções clandestinas não poderão ter sua situação regularizada perante o município, mesmo que a edificação atenda aos dispositivos da legislação municipal, constatados em vistoria.

A sequência está correta em

Sobre a construção e reconstrução de passeios dos logradouros, em toda a extensão das testadas dos terrenos, edificados ou não, de competência de seus proprietários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O piso dos passeios poderá ser de material antiderrapante.

( ) Deve ser obedecido, nos passeios, o desnível mínimo de 2,5%, no sentido do logradouro, para o escoamento das águas pluviais.

( ) O acesso às garagens não poderá ser facilitado em detrimento dos passeios, que não poderão apresentar degraus ou outras saliências que impeçam ou ameacem o tráfego normal dos pedestres.

( ) Nas edificações de comércio e serviços ou de uso misto, quando afastadas do alinhamento, o piso no afastamento poderá ou não dar continuidade ao passeio.

A sequência está correta em