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Questões de Concurso sobre Município de Nova Erechim - Legislação Aplicada
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Erechim (SC), são formas de provimento de cargo público:
A
nomeação, reversão, recondução e promoção funcional.
B
readaptação, reintegração, recondução, aproveitamento e ascensão profissional.
C
nomeação, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
D
nomeação, remoção, readaptação, reversão, reintegração e progressão funcional.
O Município de Nova Erechim precisa nomear servidores para funções de chefia em uma nova estrutura administrativa. Considerando a Lei Complementar nº 126/2019, infere-se que
A
qualquer servidor efetivo ou contratado temporário pode exercer função de confiança, desde que receba Função Gratificada entre 10% e 50% sobre o vencimento-base.
B
a concessão de Função Gratificada exige ocupação de cargo em comissão, com remuneração fixa prevista em lei, limitada a 28 nomeações por exercício financeiro.
C
o número máximo de servidores aptos a exercer função de confiança depende do quantitativo total de cargos efetivos ocupados no Poder Executivo.
D
as funções de confiança são de livre escolha do Chefe do Poder Executivo, porém somente servidores efetivos podem exercê-las, sendo o pagamento da Função Gratificada calculado entre 10% e 50% do vencimento-base.
Um servidor recém-nomeado para cargo efetivo iniciou o estágio probatório no Município de Nova Erechim. Em sua primeira avaliação trimestral, a chefia imediata registrou que:
• o servidor chega ao trabalho sempre no horário, mas frequentemente deixa de seguir procedimentos internos simples, alegando que “prefere fazer do seu jeito”;
• quando surgem demandas fora da rotina, ele demonstra habilidade em resolver situações inesperadas sem depender de orientação superior;
• apesar disso, nos últimos meses entregou quantidade de tarefas inferior à média da equipe;
• mantém postura comprometida com a instituição e nunca deixou de assumir a responsabilidade por suas ações.
De acordo com a Lei Complementar nº 126/2019, é correto afirmar que a chefia deverá registrar desempenho insatisfatório principalmente nos critérios de:
A
assiduidade e disciplina.
B
disciplina e produtividade.
C
responsabilidade e capacidade de iniciativa.
D
assiduidade e produtividade.
Conforme as regras referentes ao concurso público previstas no Estatuto, é correto afirmar que:
A
o concurso poderá ter validade inicial de até dois anos, admitida mais de uma prorrogação consecutiva, desde que prevista em edital.
B
o concurso terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, devendo o edital ser publicado tanto no Diário Oficial quanto em jornal diário de grande circulação.
C
o prazo de validade será definido pela banca organizadora, dispensando publicação em jornal de grande circulação.
D
durante o período prorrogável, o aprovado tem prioridade de nomeação sobre novos concursados, mas perde essa prioridade no período considerado improrrogável.
Um novo servidor tomou posse em um cargo efetivo da Prefeitura e iniciou seu estágio probatório. Segundo as regras previstas na lei municipal sobre avaliação de desempenho, esse período serve para verificar se o servidor tem condições de permanecer no cargo. Conforme a Lei Complementar 126/2019, assinale a alternativa correta.
A
O estágio probatório dura 1 ano e avalia somente se o servidor chega no horário.
B
Durante os 3 anos do estágio probatório, o servidor tem seu desempenho analisado em critérios como assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade.
C
A avaliação é feita apenas por servidores que ainda não são estáveis.
D
O servidor é avaliado apenas uma vez, ao final dos 3 anos.
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