Questões de Concurso sobre Município de Passos - Legislação Aplicada

 
 
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Assunto 1
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Escolaridade
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Segundo a Lei Complementar 61/20, o Magistério Público Municipal de Passos reger-se-á por princípios, diretrizes e valores, como os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.


A

valorização da experiência extraescolar, com abono pecuniário


B

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, arte e o saber


C

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas


D

respeito à liberdade e apreço à tolerância

Com base textualmente na Resolução SEE 4.256/20, considera-se público da Educação Especial, para efeito do que dispõe a resolução, os estudantes que apresentam as condições listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.


A

deficiência


B

Transtorno do Espectro Autista (TEA)


C

Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)


D

altas habilidades / superdotação

Conforme o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, para o Professor de Primeira Infância, há atribuições típicas, como as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.


A

promover as práticas de cuidado e de educação na perspectiva da integração dos aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo/linguísticos e sociais da criança


B

orientar os auxiliares em relação à higiene das crianças, para assegurar-lhes asseios e boa apresentação


C

servir merendas e refeições às crianças auxiliando-as quando necessário


D

ter competência polivalente, trabalhando com conteúdos de naturezas diversas que abrangem desde cuidados básicos essenciais até conhecimentos específicos provenientes das diversas áreas do conhecimento

Em relação ao que prevê o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, analise as afirmativas a seguir:


I. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, filhos, avós, padrasto, madrasta e enteado, mediante comprovação por junta médica oficial definida pela Administração.

II. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

III. O período da referida licença não poderá ultrapassar o prazo de 24 (vinte e quatro) meses durante a vida funcional do servidor, com direito à percepção do vencimento integral durante os 2 (dois) primeiros meses.


Assinale


A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.


B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.


C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.


D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Com base na Lei Complementar 21/2006, é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando declarados por junta médica oficial, insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. Trata-se de


A

recondução.


B

reintegração.


C

reversão.


D

redistribuição.

 
 
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