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Questões de Concurso sobre Município de Santa Cecília - Legislação Aplicada
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De acordo com o Anexo do Edital nº 01/2025 - Concurso de Sant Cecília, são atribuições do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, EXCETO:
A
Executar os serviços de limpeza das dependências e instalações de edifícios públicos municipais.
B
Auxiliar a varrição mecânica dos logradouros, coletando resíduos de maior porte que dificultem a operação dos equipamentos.
C
Fazer serviços de limpeza e merenda em creches e escolas municipais.
D
Fazer serviços de limpeza e serviços em postos de saúde e outras unidades do município.
Sobre o processo de licenciamento de obras e construções no âmbito municipal, analise os itens a seguir:
I. O processo de licenciamento municipal de obras e construções, denominado também como licenciamento edilício, faz parte dos licenciamentos de caráter urbanístico que são realizados pelas prefeituras.
II. O licenciamento urbanístico inclui tanto as autorizações do poder público municipal para a realização de obras em geral e a construção de edificações, quanto as auto - rizações para instalação de equipamentos e de infraestruturas, a exemplo das antenas de telefonia móvel - as Estações Rádio-Base (ERB) -, e as autorizações de uso do espaço público, a exemplo da realização de eventos e da licença para utilização da calçada por estabelecimento comercial ou de serviços.
III. O licenciamento para execução de obras e construções, no âmbito do poder público municipal, refere-se à concessão de uma licença que autoriza o início (ou a continuidade) de uma obra de construção civil, desde que esteja em conformidade com o projeto previamente aprovado pela autori - dade municipal.
IV. A licença é concedida por meio da emissão do documento denominado “Alvará de Licença para Construção”, dentre outras nomenclaturas similares, que autoriza o interessado a construir de acordo com o projeto aprovado.
Estão CORRETOS:
A
I, II, III, IV.
B
II, III, IV, apenas.
C
I, II, III, apenas.
D
I, II, IV, apenas.
Santa Cecília limita-se com os municípios paraibanos de:
https://famup.org.br/paraiba/santa-cecilia/
A
Alcantil, Barra de Santana, Gado Bravo, Umbuzeiro.
B
Alcantil, Riachão de Santo Antônio, Aroeiras, Umbuzeiro.
C
Alcantil, Aroeiras, Gado Bravo, Umbuzeiro.
D
Alcantil, Riachão de Santo Antônio, Gado Bravo, Umbuzeiro.
O Município de Santa Cecília, pertence a Microrregião de:
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pb/santa-cecilia/panorama
A
Campina Grande.
B
Monteiro.
C
Umbuzeiro.
D
Aroeiras.
No município de Santa Cecília, em 2022, a densidade demográfica de habitantes por quilômetro quadrado, era:
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pb/santa-cecilia/panorama
A
42,14, habitante por quilômetro quadrado.
B
29,32, habitante por quilômetro quadrado.
C
32,25, habitante por quilômetro quadrado.
D
40,21, habitante por quilômetro quadrado.
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De acordo com o art. 43 da Lei Orgânica do Município de Santa Cecília, sob pena de perder o mandato, o Prefeito não poderá, sem licença aprovada pela Câmara, ausentar-se do Município por mais de:
A
30 dias.
B
15 dias.
C
10 dias.
D
05 dias.
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