Questões de Concurso sobre Município de Taperoá - Legislação Aplicada

 
 
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Taperoá, são considerados de interesse histórico do município:


I. O prédio onde funciona o Fórum Municipal.


II. A “Ponte Velha” erguida sobre o rio Taperoá, antiga via de acesso à cidade.


III. O prédio onde funciona a sede da Prefeitura Municipal.


IV. O antigo cemitério da cidade, onde se encontram os restos mortais dos que fizeram a história do Município.


V. O prédio onde funciona a Câmara Municipal.


Estão CORRETAS as afirmativas:


A

II, III e V apenas.


B

I, II, e IV apenas.


C

II, III, IV e V apenas.


D

II, III e IV apenas.


E

I, II, III, IV e V.

Em conformidade com Lei Orgânica do Município de taperoá, atente para as afirmativas referente a Administração Municipal:


I. A Administração Pública direta ou indireta obedecerá aos princípios da legalidade impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e participação popular.
II. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública direta e indireta, deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
III. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública será realizada de forma a não abusar da confiança do cidadão, não explorar sua falta de experiência ou de conhecimentos e não se beneficiar de sua credibilidade.
IV. É permitida a utilização de nomes, simbolos, sons e imagens que possa caracterizar promoção pessoal de servidores públicos, com exceção das autoridades.

Estão CORRETAS as afirmativas:


A

II e III apenas.


B

III e IV apenas.


C

I, II e III apenas.


D

I, II, III e IV.


E

I e III apenas

De acordo com a Lei de Orgânica do Município de Taperoá em seu artigo 3º, no qual preceitua que o município como entidade autônoma e básica da federação, terá como objetivo primordial garantir vida digna a seus moradores e será administrado com EXCETO:


Assinale a alternativa INCORRETA:


A

Transparência de seus atos e ações.


B

Centralização administrativa.


C

Moralidade.


D

Participação popular nas decisões.


E

Descentralização administrativa.

 
 
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