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Questões de Concurso sobre Município de Tupanatinga - Legislação Aplicada
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Os vereadores do Município de Tupanatinga são invioláveis no exercício do mandato, conforme dispõe a Lei Orgânica.
C
Certo
E
Errado
Conforme previsão na Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, fixar locais de estacionamento de táxis é competência privativa do Município.
C
Certo
E
Errado
A posse dos novos vereadores ocorrerá em sessão solene, independentemente do número de presentes na sessão, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a competência para zelar pela guarda da Constituição Federal de 1988 é Comum aos entes federados.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, é necessário preencher os requisitos previstos na legislação municipal para a criação de Distritos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, apenas será efetuada a extinção do Distrito mediante consulta plebiscitária da população interessada.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, os vereadores são violáveis no exercício do mandato.
C
Certo
E
Errado
É competência concorrente do Município de Tupanatinga elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado, conforme dispõe a sua Lei Orgânica.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais, apenas.
C
Certo
E
Errado
A instalação do Distrito será feita perante a Secretaria de Administração de Tupanatinga, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orgânica do Município de Tupanatinga determina que compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores promulgar a Lei Complementar e suas emendas.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador, desde a posse, exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.
C
Certo
E
Errado
Os poderes do Município são dependentes e harmônicos, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.
C
Certo
E
Errado
A Câmara dos Vereadores se reunirá a partir do dia 1º de Janeiro para posse de seus membros e eleição da mesa diretora, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é possível afirmar que os bens do município compreendem apenas coisas imóveis.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete ao Município, de forma concorrente, legislar sobre assuntos de interesse local.
C
Certo
E
Errado
O Município de Tupanatinga é pessoa jurídica de direito público externo.
C
Certo
E
Errado
O Município poderá, para fins administrativos, dividir-se em Distritos, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, os poderes do município são independentes e harmônicos entre si.
C
Certo
E
Errado
O mandato da mesa diretora da Câmara de Vereadores será de apenas dois anos, sendo permitida recondução na eleição imediatamente subsequente, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.
C
Certo
E
Errado
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