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Questões de Concurso sobre Município de Vitor Meireles - Legislação Aplicada

 
 
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Ano: 2025
Banca: Acesse Concursos LTDA ME - Acesse
Prova: Acesse - Prefeitura de Vitor Meireles - Enfermeiro - 2025

Complete a lacuna a seguir, com a alternativa que corresponde corretamente, em relação ao exposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vitor Meireles:


Ao servidor designado para realizar tarefa especial, poderá ser concedida gratificação no valor de até 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo, pelo prazo máximo de ________ meses, consecutivos ou alternados, em cada ano.

A

Seis.

B

Cinco.

C

Quatro.

D

Três.

Ano: 2025
Banca: Acesse Concursos LTDA ME - Acesse
Prova: Acesse - Prefeitura de Vitor Meireles - Enfermeiro - 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitor Meireles, constituem objetivos fundamentais do município de Vitor Meireles, dentro de suas atribuições e competências:


I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

II - Garantir o desenvolvimento municipal.

III - Erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais dentro de seus limites.

IV - Promover o bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e quaisquer outras discriminações.


Estão corretos os itens:

A

I, III e IV apenas.

B

I, II e IV apenas.

C

I e II apenas.

D

I, II, III e IV.

Ano: 2025
Banca: Acesse Concursos LTDA ME - Acesse
Prova: Acesse - Prefeitura de Vitor Meireles - Enfermeiro - 2025

Sobre as Vedações do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitor Meireles, marque V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa correta:


( ) Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos, ressalvado a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.

( ) Exigir ou aumentar tributo sem Lei, que o estabeleça.

A

V – V.

B

F – F.

C

V – F.

D

F – V.

Ano: 2025
Banca: Acesse Concursos LTDA ME - Acesse
Prova: Acesse - Prefeitura de Vitor Meireles - Enfermeiro - 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitor Meireles, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir os regulamentos para sua fiel execução, é competência do(a):

A

Presidente da Câmara.

B

Prefeito.

C

Procurador do Município.

D

Secretaria de Administração.

 
 
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