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A contribuição dos segurados inativos e pensionistas...
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Q1002839
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar n. 39/2002 - Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A contribuição dos segurados inativos e pensionistas, fixada na Lei Complementar no 39/2002, é de 11%
A
da parcela dos proventos de aposentadoria e pensão que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, excluídos os inativos e pensionistas militares.
B
dos proventos de aposentadoria e pensão, excluídos os inativos e pensionistas militares.
C
dos proventos de aposentadoria e pensão, excluídos os inativos e pensionistas militares, cujos benefícios foram concedidos após 31/12/2003.
D
dos proventos de aposentadoria e pensão, aplicável a todos os servidores inativos e pensionistas vinculados ao Igeprev.
E
da parcela dos proventos de aposentadoria e pensão que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, aplicável a todos os servidores inativos e pensionistas vinculados ao Igeprev.