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Hércules é servidor público efetivo do Município de Itaquaquecetuba e recebeu a notícia...
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Q1005883
Teclas de Atalhos
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Hércules é servidor público efetivo do Município de
Itaquaquecetuba e recebeu a notícia do falecimento do
seu sogro. Consequentemente, a Lei Complementar
Municipal
no 64/2002 dispõe que Hércules
A
Hércules é servidor público efetivo do Município de
Itaquaquecetuba e recebeu a notícia do falecimento do
seu sogro. Consequentemente, a Lei Complementar
Municipal
no 64/2002 dispõe que Hércules
B
terá direito a um período de afastamento por luto de
até 8 dias, sendo esse período considerado de efetivo
exercício.
C
não terá direito a afastamento do serviço público,
uma vez que o falecimento de sogro não é previsto
em lei como hipótese de afastamento por luto.
D
terá direito de se afastar do serviço público apenas
no dia do enterro do sogro, e não haverá desconto
do dia de falta em seus vencimentos.
E
terá direito a um período de 7 dias de licença por luto,
sem desconto de qualquer valor em seus vencimentos.