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De acordo com a Lei Estadual n° 7.056, de 19 de novembro de...
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Q1007222
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Estadual n° 7.056/ 2007 - Cria a Secretaria Estadual de Comunicação do Estado do Pará
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Estadual n° 7.056,
de 19 de novembro de 2007, que criou a
Secretaria Estadual de Comunicação do
Estado do Pará, NÃO é uma função da
SECOM
A
elaborar pesquisas eleitorais, a fim de
conhecer a intenção de voto do eleitor
paraense.
B
coordenar, supervisionar e controlar e/ou
executar a Política de Comunicação Social
do Governo do Estado.
C
disseminar informações sobre assuntos de
interesse dos mais diferentes segmentos
sociais.
D
estimular a sociedade a participar do
debate e da definição de políticas públicas
essenciais para o desenvolvimento do
Estado.
E
estabelecer processos de controle de
qualidade da produção de conteúdos de
comunicação para garantir a unidade do
discurso e a preservação da imagem do
Governo na construção da melhor relação
entre este e a sociedade.