Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O proprietário de um armazém de materiais de escritório na região de Porto Velho resolv...
1
Q1007587
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Rondônia (COSCIPRO)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O proprietário de um armazém de materiais de escritório na região de Porto Velho resolveu reformar e adaptar o imóvel para funcionar como uma oficina de conserto de veículos.
Como a edificação já possuía alvará de funcionamento e Auto de Vistoria Contra Incêndio e Pânico (AVCIP) expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO), o proprietário deu início às atividades da oficina tão logo a reforma foi concluída.
Tendo em vista o que dispõe o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Rondônia (COSCIPRO), a situação dessa edificação está
A
irregular, porque o AVCIP emitido para uma edificação deve
ser revisto, caso haja mudança de ocupação ou uso.
B
regular, porque o AVCIP da edificação continua válido já que
este documento possui efeito permanente, uma vez emitido.
C
irregular, porque, nesse caso, é mandatória a notificação do
CBMRO, apesar de não ser necessária atualização do AVCIP.
D
regular porque, na ausência de fiscalização e autuação do
CBMRO, permanece válido o AVCIP anterior.
E
regular, porque a nova ocupação dispensa medidas de
segurança contra incêndio e pânico.