Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
À luz da Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994...
1
Q1025608
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994
Teclas de Atalhos
Compartilhar
À luz da Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, assinale a
opção correta, a respeito de férias dos servidores públicos civis do
estado do Rio Grande do Sul.
A
O servidor gozará, anualmente, de vinte e quatro dias de férias.
B
O acréscimo constitucional de um terço da remuneração do
período de férias será pago antecipadamente ao servidor,
independentemente de solicitação.
C
Faltas injustificadas ao serviço devem ser levadas à conta de
férias.
D
É facultado ao servidor o gozo de férias em dois períodos,
desde que um deles não seja inferior a doze dias consecutivos.
E
As férias poderão ser concedidas antes do primeiro período
aquisitivo de um ano para o servidor que ingressar após seis
meses do início do ano de exercício do órgão.