Apreendido menor com “linha chilena”, sem reincidência, deve ser aplicada, além da apreensão do produto: Apreendido menor com “linha chilena”, sem reincidência, deve ser aplicada, além da apreensão do produto:

Apreendido menor com “linha chilena”, sem reincidência...

Q1035606

Apreendido menor com “linha chilena”, sem reincidência, deve ser aplicada, além da apreensão do produto:

multa aos responsáveis do menor.

multa ao menor.

encaminhamento do menor ao Conselho Tutelar.

advertência por escrito aos responsáveis do menor.

encaminhamento do menor ao Ministério Público.