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Referente ao Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Sant...
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Q1035703
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto Estadual nº254-R/00 - Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME)
Teclas de Atalhos
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Referente ao Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta no que concerne aos prazos de reabilitação.
A
A reabilitação ocorrerá, a pedido, decorrido 01 (um) ano, quando a sanção for pela prática de transgressão classificada como leve, contado da data da publicação da sanção disciplinar imposta, sem que o militar estadual tenha sofrido qualquer punição disciplinar.
B
A reabilitação ocorrerá, ex-officio, decorridos 02 (dois) anos, quando a sanção for pela prática de transgressão classificada como média, contados do término da sanção disciplinar imposta, sem que o militar estadual tenha sofrido qualquer punição disciplinar.
C
A reabilitação ocorrerá, a pedido, decorridos 03 (três) anos, quando a sanção for pela prática de transgressão classificada como média, contados do término da sanção disciplinar imposta, sem que o militar estadual tenha sofrido qualquer punição disciplinar.
D
A reabilitação ocorrerá, ex-officio, decorridos 04 (quatro) anos, quando a sanção for pela prática de transgressão classificada como gravíssima, contados do término da sanção disciplinar imposta, sem que o militar estadual tenha sofrido qualquer punição disciplinar.
E
A reabilitação ocorrerá, ex-officio, decorridos 05 (cinco) anos, quando a sanção for pela prática de transgressão classificada como gravíssima, contados da data da publicação da sanção disciplinar imposta, sem que o militar estadual tenha sofrido qualquer punição disciplinar.