De acordo com o Decreto n.º 10.829/1987, que regulamenta
o art. 38 da Lei n.º 3.751/1960 no que se refere à preservação
da concepção urbanística de Brasília, julgue os itens que se
seguem.
Na escala residencial, representada pelas superquadras,
serão permitidas as vendas das projeções dos edifícios.
Portanto, o nível térreo configura área pública.