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Isenta(m)-se da taxa incidente sobre unidades de...
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Q1039900
Teclas de Atalhos
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Isenta(m)-se da taxa incidente sobre unidades de conservação,
utilização de recursos hídricos e faunísticos e serviços correlatos
A
o uso de recursos hídricos legalmente dispensado de outorga.
B
a visitação e o uso da infraestrutura das unidades de
conservação.
C
o cadastro de empresas perfuradoras de poço tubular.
D
a outorga para hidrelétrica.
E
o alvará de açude ou barragem em terra.