Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A permissão de uso de bens municipais que poderá incidir sobre qualquer bem público, de...
1
Q1040134
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A permissão de uso de bens municipais que poderá
incidir
sobre qualquer bem público, de acordo com o que
determina a Lei Orgânica do Município de Serrana, será
feita a título
A
precário e dependerá de lei específica.
B
precário, por decreto.
C
precário e dependerá de autorização legislativa.
D
transitório para uso específico, por decreto.
E
oneroso e sempre dependerá de portaria do legislativo.