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Em relação às Comissões Permanentes, conforme disciplina o Regimento Interno da Câmara ...
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Q1040137
Teclas de Atalhos
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Em relação às Comissões Permanentes, conforme disciplina
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana,
assinale a alternativa correta.
A
São Comissões Permanentes as criadas para apreciar
assunto específico, que se extinguem com o término
da legislatura, ou antes dele.
B
As Comissões Permanentes da Câmara são em
número
de 05 (cinco) e, cada uma será composta
por 03 (três) Vereadores.
C
A Comissão de Finanças e Orçamento tem competência
para reconhecer como de utilidade pública
outras
entidades privadas.
D
Os membros das Comissões Permanentes serão
destituídos caso não compareçam a 04 (quatro) reuniões
ordinárias consecutivas, durante o período de
dois meses legislativos.
E
A destituição se dará por simples petição do Presidente
da Comissão ou de pelo menos dois Vereadores,
dirigida ao Prefeito.