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De acordo com o disciplinado no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Per...

Ano: 2019
Banca: Universidade de Pernambuco - UPE
Prova: UPE - UPE - Advogado - 2019
De acordo com o disciplinado no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei estadual nº 6.123/68, assinale a alternativa CORRETA.
A
A licença para trato de interesse particular é ato vinculado do Poder Público.
B
Será concedida a ajuda de custo ao funcionário que pedir remoção para servir em nova sede.
C
Ao funcionário convocado para o serviço militar e outros encargos da Segurança Nacional, será concedida licença com vencimento integral.
D
Para a concessão de licença para tratamento de saúde, é dispensável inspeção médica, que será realizada, quando necessário, no local onde se encontrar o funcionário.
E
Serão concedidos ao funcionário, após cada quinquênio de serviço efetivo prestado ao Estado, três meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.