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Nos termos da Lei Orgânica, o recesso legislativo municipal compreende
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Q1053191
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei Orgânica, o recesso legislativo municipal compreende
A
o período de 1º a 30 de julho e de 1º a 31 dos meses de dezembro e janeiro de cada ano.
B
todo o mês de julho e o mês janeiro de cada ano.
C
todo o mês de julho, a segunda quinzena do mês de dezembro e o mês de janeiro de 1 a 14.
D
todo o mês de julho, o intervalo entre Natal e Ano Novo e todo o mês de janeiro de cada ano.
E
o período de 1º a 30 de julho e de 1º a 31 de janeiro de cada ano.