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De acordo com o Regulamento do ICMS do Rio de Janeiro, na...
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Q1058898
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Regulamento do ICMS do Rio de Janeiro, na venda à ordem ou para entrega futura, considera-se ocorrido o fator gerador:
A
Na data em que se efetivar a entrada da mercadoria no estabelecimento do contribuinte.
B
Na data em que se efetivar a saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte.
C
Na data em que se efetivar a entrada ou na saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte.
D
Na data em que se efetivar o pagamento da venda à ordem ou para entrega futura pelo estabelecimento do contribuinte.
E
No ato de contabilização do compromisso assumido pelo estabelecimento do contribuinte.