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A Lei municipal no 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administra...

A Lei municipal no 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), estabelece que


A

as Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, ordinariamente, duas vezes por semana.


B

o Tribunal Pleno reunir-se-á, extraordinariamente, até três vezes por semana, conforme convocação da Presidência.


C

o Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por semana.


D

o Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao mês.


E

as Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, extraordinariamente, até três vezes por semana, conforme convocação da Presidência.