Questão Q1108084 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Segundo a Lei Complementar nº 102/2003, que altera parte do código de obras e edificações no Município de Cuiabá, para assinar, como autor ou responsável técnico, projetos ou especificações a serem submetidas à Prefeitura, o profissional deve estar:  Segundo a Lei Complementar nº 102/2003, que altera parte do código de obras e edificações no Município de Cuiabá, para assinar, como autor ou responsável técnico, projetos  ou  especificações  a  serem  submetidas  à
Prefeitura, o profissional deve estar:

Gran Questões · Accepted Answer

habilitado e devidamente inscrito na Prefeitura, tendo apresentado a Certidão de Registro Profissional

Gran Questões · Answer

em dia com a anuidade do Conselho Regional, tendo apresentado declaração à Prefeitura

Gran Questões · Answer

habilitado em seu Conselho Regional, tendo apresentado declaração de quitação da anuidade à Prefeitura

Gran Questões · Answer

ciente da sua responsabilidade técnica pela execução da obra, em razão da aprovação do alvará

Segundo a Lei Complementar nº 102/2003, que altera parte do...