Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com Lei Orgânica de Gramado, a aquisição...
1
Q1128827
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Gramado - Lei Orgânica do Município de Gramado
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com Lei Orgânica de Gramado, a aquisição, alienação ou doação de bens imóveis dependerá de lei com aprovação mínima de:
A
1/2 dos Vereadores.
B
1/2 dos Vereadores e do Prefeito.
C
2/3 dos Vereadores e de 1/3 da população local.
D
2/3 dos Vereadores.
E
2/3 dos Vereadores, do Prefeito e do Governador.