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Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natu-reza (ISS), com base na Lei Municipal...
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Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natu-reza (ISS), com base na Lei Municipal no 12.392/2005, assinale a alternativa correta.
A
Os serviços públicos objeto de concessão e remune-rados por tarifa estão sujeitos ao ISS.
B
O imposto será objeto de cobrança, em regra, no local em que há a prestação do serviço.
C
O ISS tem como fato gerador a realização de ativida-de prevista em item constante da lista anexa e que constitua atividade preponderante do contribuinte.
D
Os serviços que produzem parte dos resultados no Brasil, caso tenham por base contrato firmado no ex-terior, constituem exportação de serviço.
E
Qualquer subsídio pode ser concedido somente caso decreto específico o autorize.