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No rito do processo administrativo sanitário, de acordo com...
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Q1130032
Teclas de Atalhos
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No rito do processo administrativo sanitário, de acordo com a Lei nº 3.307/2014 de Gramado-RS, para imposição da pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta o que está descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:
A
A gravidade do fato, tendo em vista suas consequências para a saúde pública.
B
A situação econômica do autuado.
C
Os princípios da impessoalidade e eficiência.
D
As circunstâncias atenuantes e agravantes.
E
Os antecedentes do autuado quanto ao descumprimento da legislação sanitária.