De acordo com o Código Sanitário do Município de Gramado, Lei nº 3.307/2014, um estabelecimento, após ser autuado pela vigilância sanitária, tem quantos dias para apresentar defesa ou impugnação do auto de infração? De acordo com o Código Sanitário do Município de Gramado, Lei nº 3.307/2014, um estabelecimento, após ser autuado pela vigilância sanitária, tem quantos dias para apresentar defesa ou impugnação do auto de infração?

De acordo com o Código Sanitário do Município de Gramado,...

Q1130037

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Gramado - Lei nº 3.307/2014 - Institui o Código Sanitário do Município de Gramado

Ano: 2019

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Gramado - Fiscal Sanitário - 2019

De acordo com o Código Sanitário do Município de Gramado, Lei nº 3.307/2014, um estabelecimento, após ser autuado pela vigilância sanitária, tem quantos dias para apresentar defesa ou impugnação do auto de infração?

10.

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De acordo com o Código Sanitário do Município de Gramado, Lei nº 3.307/2014, um estabel...