São requisitos básicos para investidura em cargo público...

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Q1174399

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar n. 13/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais e dá outras providências.

Banca: Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí - COPESE UFPI

Prova: COPESE/UFPI - ALE PI - Assessor Legislativo - Área: Administrativa - 2020

Nas questões de 40 a 43 que tratam sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:

São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A

Idade mínima de 18 anos.

B

Aptidão física e mental.

C

Gozo dos direitos políticos.

D

Cumprimento de Estágio Probatório por 3 (três) anos.

E

Nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei federal.

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