Analise as seguintes hipóteses. I. Situação de comprovada precariedade econômica e financeira do sujeito passivo. II. Ocorrência de justificada dúvida quanto à interpretação e aplicação da legislação tributária ou quanto à matéria de fato. III. Diminuta importância do crédito tributário ou fiscal. Nos termos do Código Tributário Municipal de Contagem, a remissão total ou parcial do crédito tributário ou fiscal, que tenha como sujeito passivo pessoa física ou pessoa jurídica, poderá ser concedida na(s) hipótese(s) Analise as seguintes hipóteses. I. Situação de comprovada precariedade econômica e financeira do sujeito passivo. II. Ocorrência de justificada dúvida quanto à interpretação e aplicação da legislação tributária ou quanto à matéria de fato. III. Diminuta importância do crédito tributário ou fiscal. Nos termos do Código Tributário Municipal de Contagem, a remissão total ou parcial do crédito tributário ou fiscal, que tenha como sujeito passivo pessoa física ou pessoa jurídica, poderá ser concedida na(s) hipótese(s)

Analise as seguintes hipóteses. I. Situação de comprovada...

Q1188149

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Contagem - Legislação Aplicada

Ano: 2019

Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP

Prova: FUNDEP - Prefeitura de Contagem - Procurador Municipal - 2019

Analise as seguintes hipóteses.

I. Situação de comprovada precariedade econômica e financeira do sujeito passivo.

II. Ocorrência de justificada dúvida quanto à interpretação e aplicação da legislação tributária ou quanto à matéria de fato.

III. Diminuta importância do crédito tributário ou fiscal.

Nos termos do Código Tributário Municipal de Contagem, a remissão total ou parcial do crédito tributário ou fiscal, que tenha como sujeito passivo pessoa física ou pessoa jurídica, poderá ser concedida na(s) hipótese(s)

I, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

III, apenas.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro