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Com base na Lei Estadual n° 5.810/1994, que trata do Regime...
Com base na Lei Estadual n° 5.810/1994, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta.
A
O ocupante de cargo em comissão poderá ser designado para o exercício de função gratificada.
B
Na realização de concursos públicos, poderão inscrever-se candidatos de qualquer idade.
C
Terá preferência para a ordem de classificação o candidato já pertencente ao serviço público estadual e, persistindo a igualdade, aquele que contar com maior tempo de serviço público ao Estado.
D
O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado de ofício, não sendo obrigatório respeitar o devido processo legal.
E
O servidor em estágio probatório poderá ser transferido.