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Sobre a Lei Orgânica do Município de Guarani, é correto...
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Q1202212
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Orgânica do Município de Guarani, é correto afirmar que
A
o Município é competente para instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza.
B
o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de cultura e história, são símbolos do Município.
C
o poder Executivo é exercido pelo Vereador, com funções políticas, executivas e administrativas.
D
constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, públicas e privadas, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.