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De acordo com o Código Tributário Municipal do Município de Silva Jardim, será devida a...
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Q1209033
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Municipal do Município de Silva Jardim, será devida a contribuição de melhoria, no caso de valorização de imóveis de propriedade privada, em virtude de quaisquer das seguintes obras públicas, EXCETO:
A
Proteção contra inundações e erosão, retificação e regularização de cursos de água e irrigação, saneamento e drenagem em geral.
B
Serviços e obras de abastecimento de água potável, esgotos, instalação de redes elétricas e telefônicas e outras instalações de comodidade pública, quando realizados por Consórcios Particulares e ONG's
C
Aterros e realizações de embelezamento em geral, inclusive desapropriação em desenvolvimento de plano de aspecto paisagístico
D
Construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos