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De acordo com o Código Tributário Municipal do Município de Silva Jardim, as infrações ...

De acordo com o Código Tributário Municipal do Município de Silva Jardim, as infrações serão punidas, separadas ou cumulativamente, com as seguintes cominações:


I- Aplicação de multas.

II- Proibição de transacionar com os órgãos integrantes da administração direta e Indireta do Município.

III- Suspensão ou cancelamento de benefícios, assim entendidas as concessões dadas aos contribuintes para se eximirem do pagamento total ou parcial de tributos.

IV - Sujeição ao regime especial de fiscalização.


Assim, marque a alternativa CORRETA



A

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.


B

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.


C

Somente as afirmativas II e IV estão corretas


D

Todas as afirmativas estão corretas