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Consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas os constituídos por uma ou mais das seguintes atividades, EXCETO:
Adução ou transporte de águas pluviais urbanas por meio de dutos e canais.
Detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias ou aproveitamento, inclusive como elemento urbanístico.
Captação tubular por instrumento.
Tratamento e aproveitamento ou disposição final de águas pluviais urbanas.


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