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É proibida a instalação individual ou coletiva de fossas...
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Q1229283
Teclas de Atalhos
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Responda às questões de 41 a 50 com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):
É proibida a instalação individual ou coletiva de fossas nos prédios situados em áreas providas de abastecimento de água e esgoto, salvo nos casos especiais mediante a autorização do(a):
A
Prefeito Municipal.
B
Câmara dos Vereadores.
C
Defesa Civil.
D
Poder Judiciário.