Questão Q1233161 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Nos termos do Art. 186 da Lei nº 960, de 4 de abril de 1995, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Barão de Cocais–MG e dá outras providências, a pena de demissão do servidor não será aplicada no seguinte caso: Nos termos do Art. 186 da Lei nº 960, de 4 de abril
de 1995, que dispõe sobre o estatuto dos servidores
públicos do município de Barão de Cocais–MG e dá
outras providências, a pena de demissão do servidor não
será aplicada no seguinte caso:

Gran Questões · Accepted Answer

Abandono de cargo, ou seja, ausência do serviço sem justa causa por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Gran Questões · Answer

Ofensa física em serviço contra servidor ou particular, salvo os casos de legitima defesa.

Gran Questões · Answer

Revelação de segredo que o servidor conheça em razão do cargo ou função.

Gran Questões · Answer

Pleitear, como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas, salvo quando se tratar de percepções de vencimento e vantagens de parentes até o 2º grau.

Nos termos do Art. 186 da Lei nº 960, de 4 de abril de 1995, que dispõe sobre o estatut...