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Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Municíp...
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Q1249382
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei 7.502/1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.
A
O prazo inicial para a posse poderá ser prorrogado em até 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.
B
Só haverá posse no caso de provimento de cargo público por nomeação.
C
O afastamento para estudo ou cumprimento de missão especial poderá ser autorizado até o limite de 3 (três) anos.
D
Na condenação criminal transitada em julgado, se esta não for determinante da demissão, continuará o funcionário afastado até o cumprimento total da pena, com direito a 2/3 (dois terços) do vencimento ou remuneração.
E
Se a posse não se concretizar dentro do prazo, fica tipificado o abandono de cargo.