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Com relação ao Programa de Avaliação Probatória do Servidor previsto no Decreto Municip...
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Q1287196
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Campinas - Decreto nº 15.514/2006 - Dispõe sobre o programa de avaliação probatória do servidor
Teclas de Atalhos
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Com relação ao Programa de Avaliação Probatória do Servidor previsto no Decreto Municipal nº 15.514/06, é correto afirmar que
A
a Comissão Permanente de Avaliação Probatória, com base nas avaliações probatórias, elaborará parecer no qual recomendará a aquisição ou não de estabilidade no cargo.
B
a avaliação probatória será realizada através de instrumento de avaliação elaborado pela Ouvidoria Geral do Município.
C
no programa de avaliação probatória gerido pelo Gabinete da Prefeitura Municipal, as ações deverão ser articuladas com o planejamento institucional, sempre visando à estabilidade do servidor.
D
a avaliação probatória será realizada bimestralmente, durante os primeiros 6 (seis) meses de efetivo exercício do servidor estagiário, ressalvadas as hipóteses de suspensão previstas na legislação.
E
será permitido ao servidor em estágio probatório a licença para estudo ou missão de qualquer natureza.