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Segundo a Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, Art. 3º...
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Q1302770
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, Art. 3º, Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, criado por lei, com denominação própria, em número certo e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Isso posto, assinale a alternativa correta:
A
Os vencimentos dos cargos correspondem a referências básicas, negociadas com o Sindicato correspondente.
B
Todos os cargos públicos, independentemente da situação, são considerados efetivos.
C
Os cargos efetivos são aqueles destinados a funções de confiança dos superiores hierárquicos.
D
Cargos em comissão são aqueles cujo provimento se dá em caráter definitivo.
E
Os cargos efetivos são aqueles cujo provimento se dá em caráter permanente e são distribuídos em carreiras.