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A Lei Complementar nº 465, de 24 de julho de 2015...
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Q1302993
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
A Lei Complementar nº 465, de 24 de julho de 2015, estabelece normas disciplinadoras em seus aspectos técnicos, a serem obedecidas na elaboração de projetos de parcelamento do solo, observadas as diretrizes de desenvolvimento, de acordo com o Plano Diretor Municipal do município de Timbó. Com base nessa Lei, analise as afirmativas e identifique a(s) correta(s):
I- As dimensões mínimas e máximas dos lotes permitidas nos loteamentos, desmembramentos e remembramentos são aquelas fixadas na Lei Municipal do Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo.
II- O projeto do novo loteamento urbano deverá articular-se com o sistema viário básico e definir a hierarquia interna.
III- É vedado o parcelamento do solo em unidades de conservação.
IV- Os projetos de loteamento em macrozona rural deverão respeitar o sítio natural e à hidrografia, harmonizando-se com a topografia local.
V- Todas as movimentações de terra deverão ser precedidas de licenciamento ambiental.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
E
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.