Questão Q1305314 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Conforme Art. 4 º do Decreto 45.722 de 06 de setembro de 2011, ela tem por finalidade examinar manifestações referentes a procedimentos e ações de agente, órgão e entidade da Administração Pública, direta e indireta do Poder Executivo, bem como de concessionário e permissionário do serviço público estadual: Conforme Art. 4 º do Decreto 45.722 de 06 de setembro
de 2011, ela tem por finalidade examinar manifestações
referentes a procedimentos e ações de agente, órgão e
entidade da Administração Pública, direta e indireta do
Poder Executivo, bem como de concessionário e
permissionário do serviço público estadual:

Gran Questões · Accepted Answer

Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais.

Gran Questões · Answer

Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais.

Gran Questões · Answer

Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado.

Gran Questões · Answer

Plano Plurianual de Ação Governamental.

Conforme Art. 4 º do Decreto 45.722 de 06 de setembro de...