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De acordo com a Lei nº 411/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,...

De acordo com a Lei nº 411/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá, EXCETO de:
A

Demissão.

B

Falecimento.

C

Aposentadoria.

D

Ofício, quando se tratar de cargo em comissão.