Questão Q1322601 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia dispõe que o serviço extraordinário tem caráter eventual e só será admitido em situações excepcionais e temporárias, sendo remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho. Nesse contexto, aponte as consequências das condutas dos seguintes servidores estaduais ocupantes de cargo efetivo: Caso 1: Alberto atestou falsamente a prestação de serviço extraordinário. Caso 2: João se recusou, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário. O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia dispõe que o serviço extraordinário tem caráter eventual e só será admitido em situações excepcionais e temporárias, sendo remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho. Nesse contexto, aponte as consequências das condutas dos seguintes servidores estaduais ocupantes de cargo efetivo:
Caso 1: Alberto atestou falsamente a prestação de serviço extraordinário.
Caso 2: João se recusou, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.

Gran Questões · Accepted Answer

ambos serão punidos com pena de suspensão e, no caso de reincidência, com a demissão.

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Alberto será punido com pena de demissão e João com pena de suspensão;

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Alberto será punido com pena de suspensão e João com pena de repreensão;

Gran Questões · Answer

Alberto será punido com pena de demissão e João com pena de exoneração;

Gran Questões · Answer

ambos serão punidos com pena de repreensão e, no caso de reincidência, com a suspensão;

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de...