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Em relação ao estatuto dos servidores públicos do município...

Em relação ao estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA:


A

Os cargos de provimentos em comissão se destinam a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento.


B

Função de confiança é o encargo atribuído a encargos ou outros que a lei determinar e que haja gratificações.


C

É possível a atribuição ao servidor público, de encargos ou serviços diferentes das tarefas próprias do seu cargo, definidas em lei própria.


D

A função de confiança não constitui situação permanente e sim vantagem transitória pelo efetivo exercício da função