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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia/ES, a pena para o caso de ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem é de:
Suspensão.
Demissão.
Destituição de função de confiança ou cargo em comissão.
Repreensão.