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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, para que um servidor aposentado, do sexo masculino, possa retornar ao serviço público através de reversão, além de ser julgado apto para o retorno, em inspeção médica, é necessário que ele NÃO tenha completado:
cinquenta anos de idade e nem tenha mais de vinte anos computáveis para a aposentadoria, incluindo o período de inatividade.
cinquenta anos de idade e nem tenha mais de vinte e cinco anos computáveis para a aposentadoria, incluindo o período de inatividade.
sessenta anos de idade e nem tenha mais de vinte e cinco anos computáveis para a aposentadoria, incluindo o período de inatividade.
cinquenta anos de idade e nem tenha mais de trinta anos computáveis para a aposentadoria, incluindo o período de inatividade.
cinquenta e cinco anos de idade e nem tenha mais de vinte e cinco anos computáveis para a aposentadoria, incluindo o período de inatividade.