Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um diplomata holandês regularmente acreditado no Brasil...
1
Q1449529
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Um diplomata holandês regularmente acreditado no Brasil adquiriu imóvel no Distrito Federal para residência pessoal.
Nesse caso, havendo reciprocidade de tratamento ao governo brasileiro,
A
é devido o ITBI, pois a lei distrital pertinente só exime desse tributo Estados estrangeiros, mas há isenção do IPTU.
B
há isenção do ITBI e do IPTU por previsão nas leis distritais pertinentes.
C
há isenção do ITBI por previsão na lei distrital pertinente, mas não há isenção do pagamento do IPTU..
D
o diplomata está imune ao pagamento do ITBI e do IPTU por força constitucional.
E
são devidos o ITBI e o IPTU.